Termo de autorização para os pais

 

Na qualidade de responsável legal pelo(a) menor participante das atividades promovidas pela Igreja Batista Visível, autorizo, de forma expressa e gratuita, o uso da imagem, voz e nome do menor sob minha responsabilidade para registro e documentação das atividades religiosas, educativas e recreativas; divulgação institucional nas redes sociais, site e demais plataformas digitais da Igreja; utilização em materiais impressos (informativos, cartazes, revistas, etc.) e apresentações internas e relatórios voltados à comunidade e à transparência institucional.

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Esta autorização é concedida por prazo indeterminado, válida no território nacional e internacional, sendo certo que todo uso se dará de forma ética e respeitosa, preservando a dignidade e a integridade do menor. A Igreja Batista Visível se compromete a não comercializar o conteúdo gerado, utilizando-o exclusivamente para os fins acima. 

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A autorização poderá ser revogada a qualquer momento, mediante solicitação formal por escrito à secretaria da Igreja, não retroagindo sobre materiais já publicados.

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Declaro ter lido, compreendido e estar de acordo com os termos acima.

Autorizo o uso da imagem e voz do menor conforme descrito.

Este termo está em conformidade com o art. 20 do Código Civil (Lei nº 10.406/02), a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).